As cidades estão em constante transformação. Se orientadas por premissas parciais ou desatualizadas, as modificações no espaço urbano tendem a imprimir esses equívocos no território. Quando guiadas por uma visão comum que priorize a segurança das pessoas e a mobilidade ativa, essas intervenções têm o potencial de orientar a transformação da cidade em um lugar mais democrático, acolhedor, caminhável e seguro. É para esta cidade que aponta o novo Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias de São Paulo.
Lançado em dezembro de 2020, o novo manual reúne recomendações e normas que vão orientar futuras intervenções em vias, calçadas, largos e praças, compreendendo a infraestrutura de superfície e subterrânea da cidade. Também estabelece parâmetros para implementação de elementos urbanos e infraestrutura verde e azul no espaço público e viário. Busca, assim, promover uma distribuição mais equitativa do espaço viário e a qualificação da infraestrutura em toda a cidade, reduzindo desigualdades históricas.
O manual é fruto do trabalho intersetorial da Prefeitura de São Paulo, liderado pela Secretaria de Mobilidade e Transportes e com ampla colaboração da sociedade, da academia e da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global do Trânsito (BIGRS, na sigla em inglês). O WRI Brasil apoiou a elaboração do texto, que incorpora conceitos e práticas estudadas e recomendadas pela organização, como ruas completas, urbanismo tático, desenho seguro e gestão de velocidades.
Conheça algumas das novidades do documento que devem servir de inspiração para outras cidades brasileiras.
Parâmetros para o redesenho do espaço urbano considerando a realidade local
O manual busca concretizar no espaço urbano de São Paulo as diretrizes do seu Plano de Mobilidade Urbana, orientados à mobilidade ativa e ao transporte coletivo. As recomendações estabelecem parâmetros mínimos e recomendados de acordo com a tipologia das vias (locais, coletoras, arteriais) e o contexto de inserção urbana. Assim, busca-se garantir que a cada intervenção, de uma pequena reforma de calçada a uma ampla requalificação viária, a cidade e suas ruas vão se conformando ao que faz mais sentido para as pessoas, sem deixar de atender à função desempenhada no sistema de mobilidade.
Na constante transformação – ou reconstrução – da cidade, quase nada surge do zero. O manual busca ser sensível à realidade, por vezes construída com parâmetros insuficientes. Por exemplo: há trechos de ruas cujas larguras não acomodam as dimensões mínimas para acessibilidade. Ao estabelecer parâmetros para essas situações, o manual as reconhece como excepcionais, num esforço de trazê-las para o olhar do poder público e de não as tornar regra.
Visão zero como norteadora da transformação urbana
Por décadas, as grandes expansões urbanas priorizaram o fluxo de automóveis. O manual representa mais um passo na mudança desse paradigma. É um dos produtos do Vida Segura, o plano de segurança viária voltado a reduzir as mortes no trânsito na cidade a menos da metade em um período de dez anos, com base nas abordagens de sistema seguro e Visão Zero.
Em uma cidade como São Paulo, onde 30% das viagens diárias são realizadas a pée outros 30% de transporte coletivo, é fundamental que se garantam as condições mais seguras e confortáveis para quem se desloca com os modos mais democráticos e saudáveis, e que se siga estimulando a adoção da bicicleta e o uso do transporte coletivo.
Porém, como ocorre na maioria das grandes cidades brasileiras, São Paulo tem um longo caminho a percorrer. Um dado ilustrativo: segundo o Instituto Cordial, 41% das calçadas existentes não atingem o parâmetro mínimo de 1,90m para calçada padrão. O manual estabelece padrões para calçadas em diferentes contextos, buscando dimensões mínimas que garantam a mobilidade segura e o convívio das pessoas.
Pode-se dizer que o manual incorpora de forma ampla o conceito de ruas completas, já aplicado na cidade em intervenções com apoio do WRI Brasil. Os parâmetros para intervenções viárias passam a priorizar a segurança e o conforto dos usuários mais vulneráveis – pedestres e ciclistas – e dos modos mais sustentáveis, ao mesmo tempo em que orientam o redesenho das vias para que conduzam a comportamentos mais seguros e mitiguem os impactos de eventuais falhas. Por exemplo: pode-se conciliar a extensão e qualificação das calçadas com a adequação da geometria das vias em curvas e cruzamentos, ampliando o espaço para o pedestre e desestimulando a circulação de veículos em alta velocidade.
Um subcapítulo dedicado à moderação de tráfego detalha medidas como lombadas, travessias elevadas e avanços de calçada, e recomenda sua utilização de acordo com o tipo de via. Em um país onde mortes no trânsito são a segunda maior causa de óbitos, é de se comemorar que a segurança viária oriente o planejamento urbano integrado.
Abordagem sistêmica de cidade
O que fomentou o manual foi o olhar de que a mobilidade tem de ser inteiramente segura. Isso fica impossível sem olhar para a infraestrutura – seja ela construída ou natural.
Os cursos d’água e as áreas verdes são partes integrantes da cidade. O mesmo planejamento do passado que priorizou o fluxo de veículos impactou ampla e profundamente esses sistemas naturais. Canalização de rios para construção das principais avenidas e ruas, construções em fundos de vale e impermeabilização do solo estão entre as práticas que contribuem para enchentes e inundações que frequentemente causam danos e até mesmo mortes nas cidades. Planejar a cidade em harmonia com esses sistemas não apenas a torna mais segura e resiliente a eventos extremos: também promove o bem-estar e a saúde dos cidadãos.
O manual inova ao trazer um capítulo dedicado a esses sistemas naturais, com recomendações de projeto para infraestruturas verdes e azuis. Também chamadas de soluções baseadas na natureza (SbN), são infraestruturas como arborização viária, parques lineares, jardins de chuva e trincheiras de infiltração e detenção. Com múltiplos cobenefícios sociais, econômicos e ambientais, essas infraestruturas sustentáveis têm sido integradas ao planejamento urbano com ótimos resultados em cidades no Brasil e no Exterior.
Articulação institucional e governança integrada
Ao estabelecer uma visão comum para as diversas secretarias e empresas públicas que intervêm no espaço viário, o Manual coloca todos na mesma página. Ou melhor, nas mesmas 285 páginas. Por exemplo, a construção de uma calçada deve proporcionar o caminhar seguro, mas também pode impactar a arborização urbana, a drenagem das águas e o comércio, além de prover espaços de estar e convívio. Cidades frequentemente têm dificuldade de avançar simultaneamente em pautas tão diversas – mas tão interconectadas – quanto a mobilidade urbana, o meio ambiente, o patrimônio histórico, o clima e a economia.
O manual reúne informações sobre a complexa governança das intervenções no espaço urbano. Entre elas, sobre quem autoriza e quem implementa intervenções e se isso muda caso sejam temporárias ou permanentes. O texto também estabelece o processo pelo qual projetos devem ser comunicados, ainda em sua fase inicial, aos vários órgãos públicos para que possam qualificá-lo, favorecendo a integração de agendas e a qualificação das vias e demais espaços públicos impactados.
“Os diversos departamentos do setor público têm competências complementares: planejar e executar intervenções e manutenções no espaço viário; fiscalizar a ação de diversos atores; licenciar projetos de particulares, concessionárias e órgãos das três esferas", explica Maria Teresa Diniz, Chefe da Assessoria Técnica da SMT e uma das organizadoras da publicação. "Compreender as atribuições e o fluxo delas contribui para a adoção das diretrizes e regras estabelecidas no manual, zelando pela qualidade dos processos e projetos e evitando retrabalho, desperdício ou atrasos na implantação”, completa.
Plataforma acessível e aberta
A iniciativa pioneira de São Paulo também se destaca por reunir de forma didática, em uma plataforma online, informações técnicas e legais para quem planeja e executa obras viárias e, também, por ser aberta para todos os cidadãos. Segue o exemplo do que fez Nova York com seu Manual de Desenho Viário. Em sua terceira edição, o documento nova-iorquino é expandido periodicamente com novas recomendações, refletindo o dinamismo e a inovação da metrópole.
O manual de São Paulo segue modelo semelhante. A versão física adota a forma de um fichário, de modo que partes do texto podem ser atualizadas e revisadas e novas seções podem ser acrescentadas. À medida que a integração das diversas secretarias avance, o manual poderia vir a incorporar novas informações e recomendações sobre governança, ou infraestruturas verdes adicionais, por exemplo.
Uma iniciativa a ser replicada
O novo Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias é um passo importante para avançar o planejamento urbano integrado, conciliando as diversas visões e atores que planejam e transformam a cidade em direção a um futuro comum, mais sustentável, seguro e inclusivo.
As soluções inovadoras que o Manual recomenda, e o esforço em solucionar dificuldades históricas como a articulação da gestão pública, dependem, é claro, de como o texto vai ser assimilado e incorporado no cotidiano de planejadores e gestores. Também aí, será importante que São Paulo dê o exemplo, como uma referência consistente para outras cidades brasileiras e latino-americanas.
Via WRI Brasil.
